Cadastro no PBP

Para efetuar o cadastro, o estudante deverá seguir os seguintes procedimentos:

 

1. CADASTRO NA PÁGINA DO PROGRAMA:

Todos os interessados devem preencher o cadastro na página do Programa. Para isso basta acessar o sítio eletrônico http://permanencia.mec.gov.br, clicar em Sistema PBP e por último clicar em Solicitar acesso ao sistema. O Termo de compromisso a ser encaminhado na realização do cadastro deve ser preenchido e assinado manualmente, e conter as duas páginas, por isso orienta-se escanear e salvar em PDF antes do envio.

 

2. CADASTRO NA UFES:

Todos os estudantes deverão preencher o Formulário de Homologação de Cadastro no Programa Bolsa Permanência (cópia no anexo I), apresentar comprovante de matrícula e histórico parcial da UFES .

Os estudantes indígenas e quilombolas não necessitam entregar a documentação de comprovação de renda, porém precisam apresentar a documentação mínima comprobatória de sua condição. Os demais estudantes devem apresentar a documentação para comprovação de renda.

 

3. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE INDÍGENA E QUILOMBOLA.

 

1.     Formulário de Homologação de Cadastro no Programa Bolsa Permanência (cópia no anexo I);

2.     Comprovante de matrícula e histórico escolar atualizados;

3.     Auto declaração do candidato;

4.     Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

5.     Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em terra indígenas ou comprovante de residência em comunidade indígena e;

6.     Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

 

4.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

 

Os documentos deverão ser entregues em envelope contendo na frente o nome completo do estudante, o curso e o número de matrícula. Os documentos serão conferidos e o estudante receberá cópia do protocolado.

Deverá ser enviada cópia simples legível da documentação de renda de todos os membros da família com 16 anos ou mais, inclusive do estudante.

O estudante deve entregar os documentos, conforme segue abaixo de acordo com a situação familiar:

 

4.1. Documentos oficiais para comprovação da situação civil (conforme o caso):

 

As informações sobre a condição social ou econômica assim como a situação civil (Certidão de Nascimento, Casamento, etc.) de todos os membros da família do estudante deverão ser comprovadas por meios oficiais, inclusive aquelas relacionadas a questões de pensão, adoção, tutela, abandono e desaparecimento de responsáveis e união estável. No que concerne à pensão alimentícia, o estudante poderá utilizar os formulários constantes nos Anexos II e III para comprovar a situação.

 

4.1.1 Cópia da Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos;

4.1.2 Cópia da Certidão de Casamento;

4.1.3 Cópia da Certidão de casamento com averbação ou documento judicial

de separação para os separados judicialmente;

4.1.4 Declaração de União Estável para os casados sem vínculo formal;

4.1.5 Declaração de separação de corpos com firma reconhecida em cartório

da assinatura do declarante - para os casados no civil, porém sem formalização

da separação no civil;

4.1.6 Declaração de recebimento ou não recebimento de pensão alimentícia (o

candidato poderá utilizar os formulários constantes nos Anexos V e VI do

presente edital para comprovar tal situação);

4.1.7 Cópia dos documentos de adoção, tutela abandono e desaparecimento

de responsáveis.

 

4.2. Para trabalhadores assalariados:

 

4.2.1 Cópia dos contracheques dos três meses anteriores à data do requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência. Se neste período o trabalhador recebeu seguro-desemprego, apresentar os comprovantes.

4.2.2 Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atual, completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4.2.3 Os isentos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deverão apresentar Declaração Anual de Rendimentos fornecida pela empresa em que trabalham referente ao ano anterior.

4.2.4 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e atualizada (página da foto, página dos dados pessoais, página do último contrato de trabalho e página subsequente em branco e atualizações contratuais)

4.2.5 Carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregados domésticos ou diaristas.

4.2.6 Cópia do extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS (pode ser retirado na Caixa Econômica Federal: agências, Internet ou Caixa Eletrônico).

4.2.7 Cópia dos extratos bancários, dos três meses anteriores à data do Cadastro no Programa Bolsa Permanência, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do seu grupo familiar.

 

4.3. Atividade rural (proprietário, produtor, outros)

 

4.3.1 Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atual, completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4.3.2 Declaração de Rendimentos conforme modelo disponível no Anexo IV.

4.3.3 Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ atual, completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4.3.4 Cópia de quaisquer Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso;

4.3.5 Cópia dos extratos bancários dos três meses anteriores à data do Cadastro no Programa Bolsa Permanência, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao estudante;

4.3.6 Cópia legível de todas as notas fiscais de venda dos produtos agrícolas dos últimos 12 meses;

4.3.7 Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando houver;

4.3.8 Declaração do Sindicato ao qual está vinculado, atestando o rendimento mensal, caso seja sindicalizado;

4.3.9 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e atualizada (página da foto, página dos dados pessoais, página do último contrato de trabalho e página subsequente em branco e atualizações contratuais).

 

4.4. Aposentados e pensionistas

4.4.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício (para os vinculados ao INSS, disponível no site www.previdenciasocial.gov.br- link extrato de pagamento de benefício) referente à aposentadoria, auxílio-doença ou pensão;

4.4.2 Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atual, completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4.4.4 Cópia legível dos extratos bancários, dos três meses anteriores à data de requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência.

4.4.5 Se o aposentado e/ou pensionista exerce alguma atividade remunerada, deverá apresentar a documentação comprobatória desta renda, conforme o caso.

 

4.5. Autônomos, profissionais liberais e microempresários.

4.5.1 Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atual, completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4.5.2 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e atualizada (página da foto, página dos dados pessoais, página do último contrato de trabalho e página subsequente em branco e atualizações contratuais).

4.5.3 Cópia do Simples Nacional e quaisquer outras Declarações Tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso;

4.5.4 Cópia das Guias de Recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês compatível com a renda declarada;

4.5.5 Cópia dos extratos bancários dos três meses anteriores ao Requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao estudante, quando for o caso;

4.5.6 Se o trabalhador autônomo enquadrar-se nos casos abaixo, apresentar também:

4.5.7 Se Taxista – Declaração do sindicato dos taxistas e a Declaração de Rendimentos, conforme modelo disponível no Anexo IV.

4.5.8 Se Caminhoneiro – Cópia das notas do carregamento dos três meses anteriores à data do Requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência e a Declaração de Rendimentos, conforme modelo disponível no Anexo IV.

4.5.9 Se Pescador – Cópia da carteira de identificação como pescador e a Declaração de Rendimentos, conforme modelo disponível no Anexo IV.

4.5.10 Outras ocupações – apresentar a comprovação de exercício na atividade declarada e a Declaração de Rendimentos conforme modelo disponível no Anexo IV.

 

4.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis

4.6.1 Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atual, completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4.6.2 Cópia dos extratos bancários, dos três meses anteriores à data do Requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao estudante.

4.6.3 Cópia do Contrato de Locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento.

 

4.7.  Desempregados, mães do lar e estudantes que não exercem atividade remunerada

4.7.1 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e atualizada, (página da foto, página dos dados pessoais, página do último contrato de trabalho e página subsequente em branco e atualizações contratuais);

4.7.2 Se, nos três meses anteriores à data de requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência, o membro da família recebeu seguro-desemprego, apresentar os comprovantes;

4.7.3 Declaração de não exercício de Atividade Remunerada conforme modelo disponível no Anexo V;

4.7.4 Cópia dos extratos bancários, dos três meses anteriores à data do Requerimento de cadastro no Programa Bolsa Permanência, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao estudante.

 

5.  DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

A avaliação socioeconômica será realizada pela equipe de profissionais designada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (PROAECI). Cada caso será avaliado individualmente e, se necessário, poderá ser realizada visita domiciliar, convocação do estudante para entrevista, bem como solicitação de documentos complementares.

 

5.1. Da habilitação

O responsável pela gestão do PBP na UFES homologará no Sistema PBP os cadastros deferidos e indeferidos. O estudante receberá no e-mail cadastrado, o resultado da análise. Além disso, na página da PROAECI em (Listas dos cadastrados) é possível identificar todos os estudantes cadastrados.

 

Anexos:

I - Formulário de solicitação de homologação

II - Pagamento de pensão alimentícia

III - Não recebimento de pensão alimentícia

IV - Declaração de Recebimento de Pensão Alimentícia

V - Rendimentos

VI - Não exercício de atividade remunerada

 

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