Definição

1. O que é o Programa de Bolsa Permanência?

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal, de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

 

2. Na UFES, quem pode participar do Programa Bolsa Permanência?

Podem participar os estudantes matriculados em cursos de graduação cuja carga horária diária seja igual ou superior a cinco horas. Os cursos que atendem a esse critério foram identificados a partir dos dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) do Ministério da Educação (MEC), sendo estes abaixo relacionados:

●      Enfermagem e Obstetrícia;

●      Medicina;

●      Fonoaudiologia.

 

Caso o curso do estudante atenda ao critério de 05 (cinco) horas diárias e não conste na descrição acima, o estudante deverá solicitar ao Coordenador do Colegiado do seu curso para verificar a carga horária e atualizar os dados junto à PROGRAD e esta atualizará os dados no Simec.

-Os estudantes indígenas e quilombolas não necessitam atender ao critério da carga horária, porém precisam apresentar a documentação mínima comprobatória de sua condição (ver no link cadastro no PBP).

 

3. Como fazer o cálculo da carga horária?

Para fazer o cálculo da carga horária diária, basta dividir a carga horária total do curso pelo número de semestres e depois dividir o resultado por 100 (cem) que é a quantidade de dias letivos por semestre.

 

4. Quais os demais critérios além da carga horária do curso?

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

4.1. Possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;

Quem faz parte da família?

Por família entende-se a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, desde que a situação seja comprovada por meio de documentos oficiais (Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007).

Como calcular a renda familiar bruta mensal?

Considera-se que a renda familiar bruta mensal é composta pela soma dos rendimentos brutos obtidos mensalmente pelos membros da família advindos de salários, proventos, pensões, pensão alimentícia, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio e de eventuais pessoas jurídicas.

4.2. Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

4.3. Ter assinado Termo de Compromisso do Bolsista (disponível nos anexos do manual do Programa Bolsa Permanência, deve-se preencher, assinar manualmente, escanear e encaminhar no momento de realização do cadastro na página do Programa: http://permanencia.mec.gov.br)

4.4. Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela UFES no Sistema de Informação do Programa.

 

5. Qual o prazo para inscrição e local de entrega da documentação?

O estudante pode solicitar cadastro no Programa do dia 1º ao dia 10 de cada mês junto aos setores responsáveis.

-Em Vitória (Maruípe e Goiabeiras), os documentos deverão ser entregues na sala do Departamento de Assistência Estudantil (DAE) (localizado no Centro de Vivências, campus de Goiabeiras);

-Em São Mateus na Coordenação de Atenção à Saúde e Assistência Social (CASAS) e em Alegre no Serviço de Assistência da Universidade (Sauni), no horário das 08h30 às 16h30 horas.

 

6. Desligamento do Programa de Bolsa Permanência

Em casos de alteração na condição socioeconômica familiar do estudante cadastrado, que ultrapasse um salário mínimo e meio per capita; ou situação acadêmica de trancamento, intercâmbio, abandono ou conclusão de curso, é necessário que o estudante comunique ao Departamento de Assistência Estudantil (DAE) e solicite o desligamento do Programa Bolsa Permanência.

 

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