Aberto o período de inscrição no Programa Bolsa Permanência do MEC para estudantes Indígenas e Quilombolas

O período de inscrição no Programa Bolsa Permanência do MEC para estudantes Indígenas e Quilombolas já está aberto e vai até o dia 30* de agosto de 2019 (prazo limite), conforme Portaria nº 1.240 de 01 de julho de 2019 do Ministério da Educação.

Os estudantes devem se inscrever pelo site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, anexando a documentação solicitada.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:

1. Autodeclaração do candidato (conforme Modelo 1 para estudantes indígenas e Modelo 2 para estudantes quilombolas);

2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas (conforme Modelo 3 para estudantes indígenas e Modelo 4 para estudantes quilombolas);

3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena (na impossibilidade de apresentação destes documentos, a comunidade poderá atestar a residência do estudante na comunidade indígena, conforme Modelo 5);

4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola (na impossibilidade de apresentação destes documentos, a comunidade poderá atestar a residência do estudante na comunidade quilombola, conforme Modelo 6);

5. Termo de compromisso do bolsista (conforme Modelo 7);

Importante: Preencher TODOS os campos das declarações, conforme modelos disponíveis em anexo.

As dúvidas poderão ser enviadas para dae.proaeci [at] ufes.br ou através dos telefones: (27) 4009-2040 / (27) 3335-7027.

* Corrigido em 08/07/2019