CadÚnico - NIS

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania a partir da regulamentação do Programa de Assistência Estudantil (PROAES-UFES) por meio da Portaria nº 1.201/2014-GR utiliza o CadÚnico como comprovação da renda familiar mediante a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ativo.

Os estudantes já cadastrados no Programa de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania deverão se cadastrar no CadÚnico até setembro de 2015. Para tirar dúvidas sobre o Cadastro Único a PROAECI promoveu, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, um ciclo de debates intitulado: ''Ampliando a inclusão social: a utilização do CadÚnico no PROAES-UFES'' nos quatro campi da Universidade.
No Campus de Goiabeiras foi realizado no dia 22 de setembro das 8h30 às 11h30 no Cine Metrópolis.
No Campus de Maruípe foi realizado no dia 14 de outubro das 13 às 17 horas no auditório do elefante branco.
No Campus de Alegre foi realizado no dia 17 de novembro das 13 às 17 horas, no auditório da UAB.
No Campus de São Mateus foi realizado no dia 23 de outubro das 13 às 17 horas, no Auditório Central.

Se você não participou dos debates e tem dúvidas sobre a utilização do CadÚnico, procure o DAE, CASAS ou SAUNI para mais informações.

O Governo Federal por meio de um sistema informatizado consolida os dados coletados no Cadastro Único para os programas sociais e os disponibiliza aos agentes públicos para a implementação de políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais.

Geralmente são cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) todas as famílias com até três salários mínimos mensais ou com meio salário mínimo per capita. As famílias com renda superior a três salários mínimos também podem ser cadastradas, desde que a inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.

As informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais. 

Para se cadastrarem no CadÚnico as famílias devem se dirigir ao CRAS mais próximo de sua residência. Após o cadastro, a família será classificada de acordo com a renda comprovada e todos os membros receberão o Número de Identificação Social (NIS).

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania a partir da regulamentação do Programa de Assistência Estudantil (PROAES-UFES) por meio da Portaria nº 1.201/2014-GR utiliza o CadÚnico como comprovação da renda familiar.

Para acessar o PROAES-UFES o estudante deve ser cadastrado no cadÚnico e nos fornecer o NIS ativo, porém os estudantes que ainda não possuem o NIS serão orientados a procurar o CRAS para fazer o cadastro único, mas para não perder o prazo deverão apresentar a comprovação da renda conforme descrito nos Editais de acesso. 

Diferença entre NIS e NIT

Número de Identificação Social (NIS) é um nº atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não possuem cadastro no PIS. Na posse do NIS os interessados podem se candidatar aos diversos programas sociais do governo, como por exemplo, Isenção de Taxa em Concurso Público, Garantia de Safra (destinado aos agricultores familiares), entre outros. 

O NIS está associado ao PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores do setor privado. Caso uma pessoa que já obteve o NIS pretenda futuramente trabalhar com carteira assinada, usará o mesmo número.

NIT significa Número de Identificação do Trabalhador. É um número obtido diretamente na Previdência Social (INSS). O NIT é o número de identificação do trabalhador autônomo, ou seja, aquele que nunca trabalhou com carteira assinada.

Um contribuinte individual, com NIT, apenas recolhe no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se uma empresa contratar um trabalhador que possua apenas o NIT, deverá fazer o cadastro do funcionário no PIS. Assim, recolherá o INSS e também o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

 Clique aqui para saber o que é Cadastro Único

Para mais informações sobre o CadÚnico acesse a página da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

 

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