Legislação (PGD)

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução nº 29/2022 - CUn/UFES - Regulamenta na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES o Programa de Gestão e Desempenho – PGD na modalidade de teletrabalho.

Portaria UFES nº 184, de 17 de março de 2023 - Portaria de designação da Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD).

Portaria de Pessoal 004/2023 - Proaeci/UFES, de 26 de abril de 2023 - Designa servidores para a Comissão Local do Programa de Gestão e Desempenho da Proaeci - CLPGD/Proaeci.