Cadastro no PBP

DA INSCRIÇÃO

A Inscrição é realizada exclusivamente pelo site do Programa: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso(link is external) e no ato da inscrição a pessoa estudante deverá preencher todos os dados e anexar todos os documentos solicitados pelo sistema.

DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:

I. Estudante Indígena: 

A. Termo de compromisso do bolsista;

B. Autodeclaração  - Estudante Indígena;

C. Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade indígena assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

D. Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai de que a pessoa estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena. 

II. Estudante Quilombola:

A. Termo de compromisso do bolsista; 

B. Autodeclaração  - Estudante Quilombola;

C. Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade quilombola assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

D. Certidão Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da Comunidade, município e estado do estudante ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

OBS. Para solicitar da Fundação Cultural Palmares a Certidão para Bolsa Permanência, o estudante deve enviar para o e-mail: bolsa.permanencia [at] palmares.gov.br os seguintes documentos:

1)        Cópia do RG e CPF;

2)        Autodeclaração do candidato; e

3)        Declaração de pertencimento étnico assinada por 03 lideranças.

Fonte: https://www.palmares.gov.br/?page_id=55525

DA INTERPOSIÇÂO DE RECURSO

Para interpor recurso ao resultado do edital vigente, a pessoa estudante deve utilizar o formulário acessivel por meio do link abaixo:

 Formulário para Interposição de Recurso para Estudantes Indígenas e Quilombolas

EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES

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