Sinalização dos banheiros - Resolução 23/2022 CUn

A Resolução 23/22 do Conselho universitário da Ufes, que dispõe sobre o uso de nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneras e o uso de banheiros, vestiários e demais espaços no âmbito da Ufes, estabelece em seu artigo 6° a garantia às pessoas travestis, transexuais e transgênero de utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero autoatribuída.

Ela se ampara no compromisso assumido pela Ufes de promoção dos direitos humanos e de respeito à pluralidade e à diversidade,  que  orienta a adoção de uma série de ações afirmativas visando à promoção da dignidade humana junto a esses segmentos sociais. 

A garantia do uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados de acordo com a identidade de gênero autoatribuída tem como destinatárias as pessoas travestis, transexuais e transgênero. Essas pessoas muitas vezes enfrentam discriminação e constrangimento quando precisam utilizar esses espaços.

Na prática, os banheiros continuarão sendo identificados como masculinos e femininos e essa comunidade a quem se destina a garantia prevista na resolução poderá fazer uso desses espaços segregados de acordo com o gênero (feminino ou masculino) com o qual se identifica. Os banheiros e vestiários devem contar com uma placa ou cartaz informando que essa garantia é assegurada em resolução da Ufes.

É importante frisar que gênero se refere a um conjunto de elementos e atributos físicos e psicológicos que caracterizam uma pessoa, independente do sexo biológico com o qual ela nasceu.

A Resolução 23/22 do Conselho Universitário da Ufes é uma resposta às necessidades e demandas desses grupos, que muitas vezes têm negado ou desrespeitado o seu direito à dignidade, privacidade e segurança.

A Universidade, como instituição pública, tem um papel importante na promoção e garantia dos direitos dessas pessoas e consagrou este seu compromisso no atual Plano de Desenvolvimento Institucional da Ufes (PDI 2021-2030). Neste, como missão da Ufes, está “a promoção dos direitos e da inclusão social” e, como sua visão, está estabelecida a “defesa e respeito às diversidades étnico-raciais, de gênero, culturais, sociais e regionais de nossa população”.

   Acesse aqui a RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

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